1.1 Os presentes Termos e Utilização regulam a utilização da página web www.recicla-te.pt (doravante “site”), da responsabilidade da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (adiante designada por LIPOR).
1.2 A utilização do site confere a quem o faça a condição de Utilizador, adiante “Utilizador”.
1.3 O acesso ou a utilização do site implicam a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador dos presentes termos de utilização.
1.4 Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização. Aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
2.1 Através do site, a LIPOR proporciona ao Utilizador o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição do Utilizador pela LIPOR.
2.2 A LIPOR reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, assim como as presentes Condições Gerais. As alterações surtirão efeito a partir do momento em que são publicadas no site.
3.1 A prestação do serviço do site pela LIPOR não implica custos para o Utilizador e não exige o seu registo prévio.
3.2 No entanto, a LIPOR reserva alguns serviços oferecidos através do site ao Utilizador registado. O registo no site é feito mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.
3.3 A conta e a password de acesso ao site são apenas para uso exclusivo do Utilizador, sendo a confidencialidade e uso adequado da exclusiva responsabilidade do mesmo. A LIPOR não será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Utilizador ou por terceiros, como resultado do uso da password por terceiros, seja com ou sem o seu conhecimento. O Utilizador registado em seu próprio nome não deve fornecer ou tornar públicos o nome da conta, ID ou password para outras pessoas, evitando assim qualquer uso não autorizado.
3.4 Os dados de registo fornecidos pelo Utilizador são tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível no site.
4.1 O Utilizador reconhece que os conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos. Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do site são da titularidade da LIPOR ou foram devidamente licenciados a favor da LIPOR.
4.2 O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste site ou parte do site sem autorização prévia, por escrito, da LIPOR. A utilização de marcas e logótipos neste site assim como a disponibilização dos materiais existentes no site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.
5.1 A informação disponibilizada no site visa essencialmente esclarecer e informar o Utilizador sobre aspetos relativos às simbioses industriais e ao potencial de troca de resíduos entre as empresas localizadas na AMP.
5.2 As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo e informativo, podendo, assim, conter erros ou imprecisões.
A LIPOR não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A LIPOR não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
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Alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, deve ser esclarecida através de um pedido de esclarecimento através do e-mail: symbioporto@lipor.pt.
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site é aplicável a lei Portuguesa.
Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.