A LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto (doravante referida como LIPOR), é a entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento de cerca de 500 mil toneladas de resíduos urbanos, produzidos por cerca de 1 milhão de habitantes, dos 8 municípios que a integram: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.
A LIPOR é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política de Privacidade e no estreito respeito e cumprimento da legislação aplicável.
Qualquer questão ou esclarecimento sobre a presente Política de Privacidade poderão ser colocadas através de e-mail para protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 – Baguim do Monte.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”).
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social.
O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, pessoa coletiva de direito público, com sede em Baguim do Monte, Rua da Morena, 805-955, 4435-746 Baguim do Monte, número de identificação de pessoa coletiva 501394192, telefone +351 229 770100, e-mail info@lipor.pt.
A LIPOR procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, no âmbito das atividades que desenvolve, nomeadamente dados relativos a nome, morada, contacto telefónico, endereço eletrónico, podendo ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços e/ ou produtos, conforme informação mais detalhada disponibilizada aos titulares de dados pessoais.
Os dados são recolhidos pelas seguintes vias:
O tratamento dos seus dados pessoais inclui, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela LIPOR.
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidade:
Os fundamentos residem no interesse legítimo e na prossecução do interesse público, no cumprimento de obrigações legais e gestão da relação contratual.
A atuação da LIPOR é norteada por uma estratégia e princípios de desenvolvimento sustentável em articulação com as Diretivas Comunitárias e Estratégias Nacionais em matérias de gestão de resíduos, promovendo uma atividade de interesse público. A LIPOR, no exercício de funções de interesse público, divulga por via de newsletters as suas atividades, iniciativas, serviços, estudos e projetos, podendo, caso assim o deseje, opor-se a este envio.
Em geral, os dados pessoais são recolhidos aquando da subscrição de um dos nossos produtos e/ ou serviços. Podemos enviar-lhe newsletters relativas a produtos e serviços similares, podendo, caso assim o deseje, opor-se a este envio.
O período de conservação durante o qual os seus dados pessoais são armazenados obedecem aos prazos previstos contratualmente ou ao abrigo de legislação em vigor. Na ausência destes, o período de conservação variará de acordo com a finalidade específica para a qual foram recolhidos, nomeadamente:
| Finalidade | Fundamento | Prazo |
|---|---|---|
| Projetos, grupos trabalho, parcerias internacionais | Auditoria entidades certificadoras e legais | 10 anos |
| Projetos, grupos trabalho, parcerias de Investigação, Desenvolvimento e Inovação | Auditoria entidades certificadoras e legais | 10 anos |
A LIPOR incorpora nos seus processos, numa lógica de melhoria contínua, salvaguardas administrativas, técnicas e físicas para preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados.
Os titulares de dados pessoais poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, remoção de consentimento, e de portabilidade, salvo quando indispensáveis à prestação dos serviços e/ ou fornecimento de produtos, ou ao cumprimento de obrigações legais.
O exercício dos direitos acima mencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, Apartado 1510 – Baguim do Monte.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
O exercício dos seus direitos é gratuito.
A LIPOR, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de serviços, podendo implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais. São adotadas medidas por forma a assegurar que estas entidades oferecem as mais elevadas garantias, ficando tal devidamente consagrado e acautelado contratualmente. Em caso algum, a transmissão dos dados será realizada sem o seu consentimento prévio e explícito.
A LIPOR poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis. Para alguns dos cookies poderemos necessitar do seu consentimento.
A LIPOR reserva-se o direito de, em qualquer altura, ajustar ou rever a presente política, sendo os ajustes ou revisões devidamente comunicadas e divulgadas no seu site institucional.